PROJETO DE LEI Nº 0012/2026 - DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a denominação da Praça Cipriana Alice de Azevedo, a ser construída no Bairro Bela Vista, no Município de Juazeirinho/PB, e dá outras providências.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe o seguinte Projeto de Lei, que após apreciação e aprovação pelo Plenário da Câmara Municipal de Juazeirinho, será encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção:

Art. 1º. Fica denominada PRAÇA CIPRIANA ALICE DE AZEVEDO a praça pública a ser construída no Bairro Bela Vista, situada na Rua Francisco Trajano Cunha, no Município de Juazeirinho/PB.

Art. 2º. A praça mencionada no artigo anterior será executada no âmbito do Convênio nº 0072/2025, celebrado entre o Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE/PB e a Prefeitura Municipal de Juazeirinho, cujo objeto consiste na construção e recuperação de equipamentos comunitários, incluindo a implantação de praças públicas no município.

Art. 3º. Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias para a devida identificação, publicidade e, após a conclusão da obra, o emplacamento da referida praça, observada a denominação estabelecida nesta Lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARKINHOS COLAçO
- Vereador(a) -