PROJETO DE LEI Nº 0051/2026 - DE 20 DE JANEIRO DE 2026

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB, no uso de suas atribuições e competências legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas, vem submeter, à apreciação desta Colenda Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Juventino Matias de Oliveira a nova unidade escolar localizada no bairro Arnaldo Lafaiete, no Município de Juazeirinho/PB.

Art. 2º - A denominação ora atribuida tem por finalidade homenagear o Senhor Juventino Matias de Oliveira, cidadão Juazeirinhense reconhecido por sua dedicação à comunidade, por seus valores éticos e por sua contribuição ao desenvolvimento social e principalmente para o desenvolvimento educacional do município de Juazeirinho-PB.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal adotará as medidas necessárias à efetiva identificação da unidade escolar com a denominação estabelecida nesta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.