Descrição: Acórdão AC1-TC 00055/26 (Processo TC 02205/25). Julgamento REGULAR da Prestação de Contas Anual da Mesa da Câmara Municipal de Juazeirinho, exercício 2024. Atendimento integral à LRF. Sessão de 29/01/2026 — 1ª Câmara do TCE-PB. Relator: Cons. Antônio Nominando Diniz Filho. Responsável: Wedisgson Normélio Cordeiro Trajano.

Descrição: Acórdão APL-TC 00362/2025 (Processo TC 02148/24 — Recurso de Apelação). Julgamento REGULAR da Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Juazeirinho, exercício 2023, após provimento parcial do recurso de apelação com exclusão de débito e multa. Atendimento integral à LRF. Sessão de 17/09/2025 — Tribunal Pleno TCE-PB. Relator: Cons. Subst. Renato Sérgio Santiago Melo. Responsável: Wedisgson Normélio Cordeiro Trajano.

Acórdão AC1-TC 01053/2024 (Processo TC 03313/23). Julgamento REGULAR da Prestação de Contas Anual da Mesa da Câmara Municipal de Juazeirinho, exercício 2022, com ressalvas do Art. 140 do RITCE/PB. Sessão de 06/06/2024 — 1ª Câmara do TCE-PB. Relator: Cons. Antonio Gomes Vieira Filho. Responsável: Maria Josenilda de Vasconcelos Bento.

Acórdão AC2-TC 01038/2021 (Processo TC 7429/21). Julgamento REGULAR das Contas de Gestão da Câmara Municipal de Juazeirinho, exercício 2020, sem constatação de qualquer irregularidade. Sessão de 13/07/2021 — 2ª Câmara do TCE-PB. Relator: Cons. Arnóbio Alves Viana. Responsável: Cícero da Silva Bento.