Até o momento, não há informações a serem disponibilizadas para esta seção no exercício de 2026.

Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços reúne os principais canais de atendimento da Câmara Municipal de Juazeirinho e orienta o cidadão sobre como acessar informações, acompanhar atividades legislativas e solicitar serviços públicos.

Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Canal para registrar pedidos de acesso à informação com base na Lei nº 12.527/2011. O cidadão pode abrir uma solicitação, acompanhar o protocolo e receber resposta dentro dos prazos legais.

• Como acessar: pelo menu E-SIC ou pela página de Acesso à Informação.
• Prazo: até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.
• Custo: gratuito, salvo custos de reprodução física quando houver.

Ouvidoria

Canal para manifestações, sugestões, elogios, reclamações, denúncias e pedidos relacionados aos serviços prestados pela Câmara.

• Como acessar: pelo menu Ouvidoria ou pelos atalhos do portal.
• Etapas: registro da manifestação, análise, encaminhamento ao setor responsável e resposta ao cidadão.

Acompanhamento Legislativo

O portal permite acompanhar vereadores, comissões, sessões, pautas, atas, matérias legislativas, votações nominais e publicações oficiais.

• Como acessar: menus A Câmara e Matérias.
• Disponibilidade: acesso público permanente, conforme atualização dos módulos legislativos.

Transparência e Dados Públicos

Receitas, despesas, licitações, contratos, duodécimos, relatórios fiscais, dados abertos e demais informações de interesse coletivo ficam disponíveis nas páginas de Transparência e Acesso à Informação.

• Formatos: páginas em HTML, documentos oficiais e exportações de dados quando aplicável.
• Atualização: conforme a natureza de cada informação e os prazos legais aplicáveis.

A Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Juazeirinho – PB cumpre o art. 7º da Lei nº 13.460/2017, oferecendo transparência sobre os serviços prestados, formas de acesso, exigências e compromissos de qualidade no atendimento.

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Informações Gerais

• Razão Social: Câmara Municipal de Juazeirinho – PB
• CNPJ: 00.435.934/0001‑56
• Endereço: Praça João Pessoa, 05 – Centro, Juazeirinho – PB
• CEP: 58660‑000
• E‑mail (geral): camaramunicipaldejuazeirinho@gmail.com
  • E‑mail (SIC): atendimento@camarajuazeirinho.pb.gov.br
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 08h00 às 12h00
• Sessões Ordinárias: (a confirmar – normalmente divulgadas com antecedência no site ou redes sociais)

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Visão e Missão

• Visão: Ser um órgão legislativo referência em gestão pública transparente, participativa e eficiente, comprometido com o desenvolvimento e bem-estar da população.
• Missão: Representar o povo de Juazeirinho com responsabilidade, legislar conforme as necessidades locais, fiscalizar o executivo e fomentar o diálogo com a comunidade.

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Serviços Oferecidos

1. Atendimento ao Cidadão
   • Descrição: Fornecimento de informações sobre legislação, processos, projetos e atividades da Câmara.
   • Documentos Necessários: Nenhum.
   • Prazo: Imediato (no ato do atendimento).
2. Protocolo de Documentos e Solicitações
   • Descrição: Recepção formal de requerimentos, documentos, projetos de lei, indicações etc.
   • Documentos Necessários: Documento de identificação com foto.
   • Prazo: Entre 3 a 5 dias úteis para registro e encaminhamento interno.
3. Audiências e Sessões Públicas
   • Descrição: Espaço aberto para participação popular em sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e consultas.
   • Documentos Necessários: Nenhum (espectadores e inscritos serão recebidos conforme regulamento interno).
   • Prazo: Conforme calendário oficial divulgado.

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 Direitos e Deveres dos Cidadãos

• Direitos:
  • Acesso livre e transparente às atividades e documentos da Câmara.
  • Participar e ser ouvido em sessões e audiências públicas.
  • Receber atendimento respeitoso e eficiente.
• Deveres:
  • Respeitar a legislação vigente.
  • Tratar servidores e colegas com civilidade.
  • Contribuir com sugestões e críticas construtivas.

Feedback e Reclamações

• E‑mail:
  • Geral: camaramunicipaldejuazeirinho@gmail.com
  • SIC (Lei de Acesso à Informação): atendimento@camarajuazeirinho.pb.gov.br
• Fale Conosco: Atendimento presencial de segunda a sexta, das 08h às 12h.